O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 145 (RBAC 145) define os requisitos para organizações de manutenção de aeronaves no Brasil. Para qualquer OMA — Organização de Manutenção de Aeronaves — operar legalmente, a conformidade com este regulamento não é opcional: é a base de tudo.

O que é o RBAC 145?

O RBAC 145 estabelece os padrões mínimos que uma organização precisa cumprir para ser certificada pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a realizar manutenção em aeronaves registradas no Brasil. Isso inclui:

• Instalações físicas adequadas ao tipo de trabalho realizado
• Pessoal qualificado com habilitações específicas
• Sistemas de qualidade documentados e auditáveis
• Procedimentos de controle de peças e materiais

As principais obrigações

1. Manual de Organização de Manutenção (MOM)

Toda OMA certificada precisa manter um MOM atualizado, que descreve estrutura organizacional, responsabilidades, procedimentos e políticas de qualidade. Qualquer alteração relevante exige aprovação prévia da ANAC.

2. Pessoal de Certificação (PC)

O PC é o profissional autorizado a liberar aeronaves ou componentes após a manutenção. Sua habilitação é pessoal, intransferível e vinculada às categorias de trabalho aprovadas. A OMA é responsável por manter registros atualizados e garantir treinamentos recorrentes.

3. Sistema de Qualidade

Diferente de um controle de qualidade reativo, o RBAC 145 exige um sistema pró-ativo com auditorias internas regulares, análise de não-conformidades e ações corretivas documentadas. A rastreabilidade é obrigatória em cada etapa.

4. Controle de Fornecedores

Peças, materiais e serviços externos precisam ser adquiridos de fornecedores aprovados. A OMA deve manter uma lista de fornecedores avaliados e garantir que documentação de certificação acompanhe cada item.

Como a Vee One mantém a conformidade

Na Vee One, a conformidade com o RBAC 145 é parte da nossa cultura operacional. Nossa equipe de qualidade realiza auditorias internas trimestrais, e cada técnico passa por atualização regulatória anual. Além disso, mantemos um sistema de gestão digital que garante rastreabilidade completa de peças, ordens de serviço e certificados.

A renovação da nossa certificação pela ANAC é conduzida sem intercorrências porque tratamos o regulamento não como uma exigência mínima, mas como um padrão que orienta cada decisão operacional.

O que muda em 2025?

A ANAC publicou emendas ao RBAC 145 que entram em vigor ao longo de 2025, com foco em:

• Requisitos ampliados para manutenção de aviônicos modernos
• Critérios mais detalhados para aprovação de treinamentos de PC
• Integração com sistemas eletrônicos de gestão de aeronavegabilidade

Se você opera ou planeja certificar uma OMA, recomendamos uma revisão completa do seu MOM à luz dessas emendas. Nossa equipe está disponível para orientações.

A conformidade regulatória não é um destino — é uma jornada contínua. Na Vee One, cada manutenção começa e termina com documentação impecável.